Trabalho, Administração e Serviço Público - Votação de propostas legislativas - 15/05/2019 - 10:38

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4 days ago

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -
Requerimentos:


1 -
REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda na Universidade Federal de Minas Gerais para debater o corte de verbas para as Instituições Federais de Ensino de Minas Gerais".


2 -
REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de privatização em curso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS".


3 -
REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os reajustes previstos para as tarifas dos metrôs e Trens Urbanos operados pela CBTU".


B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.



TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"" (Apensados: PDL 79/2019, PDL 80/2019 e PDL 112/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PDLs nºs 79/19, 80/19 e 112/2019, apensados.



C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

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