Plenário - Análise de MP da Liberdade Econômica - 14/08/2019 - 16:18

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4 days ago

Tema:Sessão para a votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos
DeputadosInício: 14/08/2019 às 13h55Situação: Em Andamento

PROPOSTA EM ANÁLISE

MPV 881/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo
Parecer: a proferir.
Opine sobre esta proposta

PASSO A PASSO
8
Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
7
Votação do DTQ 9: PT: §4º, ARTIGO 50 DA LEI 10.406/2002, COM REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 7º DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA À MP 881/2019 - ART 161, I.
6
Rejeitado o Destaque nº 29.
5
Votação do DTQ 29: NOVO: ART. 16 DO PLV 17/19 COM VISTAS À SUA INCLUSÃO ONDE COUBER (ART. 161, I).
4
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 210; total: 259.
3
Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
2
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
1
Continuação da votação em turno único.

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